Quanto tempo de CNPJ é preciso para contratar plano empresarial?

Depende do tipo de empresa. O MEI e o empresário individual precisam comprovar pelo menos 6 meses de atividade, pela regra da ANS. Para sociedades, como LTDA e SLU, a ANS não fixa prazo: cada operadora define o seu, e a exigência muda de uma para outra.

A data que conta é a de abertura que aparece no cartão CNPJ, e a inscrição precisa estar ativa na Receita Federal.

Não sabe se a sua empresa já pode contratar? Mande a data de abertura do CNPJ para a SEPTA no WhatsApp. A gente confere quais operadoras aceitam o seu caso.

MEI e empresário individual: 6 meses comprovados

A Resolução Normativa 557/2022 da ANS permite que o empresário individual, cujo exemplo mais comum é o MEI, contrate plano coletivo empresarial. A condição é comprovar pelo menos 6 meses de atividade, com a inscrição no órgão competente e a inscrição ativa na Receita Federal.

A comprovação não acaba na assinatura. A operadora confere a inscrição de novo todo ano, no mês de aniversário do contrato. Se a empresa não comprovar quando for pedida, a operadora pode cancelar o contrato, mas só depois de avisar com 60 dias de antecedência.

No plano do empresário individual entram os empregados dele e o grupo familiar, nos termos do contrato.

LTDA e SLU: a regra é da operadora

Para sociedades, a ANS exige o vínculo de cada titular com a empresa, como empregado, sócio ou administrador, mas não fixa tempo mínimo de CNPJ. Quem decide é a operadora, pela política comercial dela: algumas pedem um tempo mínimo de abertura, outras olham a prova de que a empresa funciona, como funcionários registrados.

Por isso, duas empresas abertas no mesmo mês podem ouvir respostas diferentes de operadoras diferentes. Vale cotar com quem acompanha as regras atuais de cada uma.

Como conferir a data de abertura e a situação do CNPJ

  1. Emita o cartão CNPJ (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral) no site da Receita Federal.
  2. Veja a data de abertura e confira se a situação cadastral está ativa.
  3. No MEI, tenha também o CCMEI à mão.
  4. Conte os meses a partir da inscrição. Para MEI e empresário individual, são 6 meses de atividade.

Sua empresa tem menos de 6 meses? Mande a data de abertura, o tipo de empresa e quantas pessoas vão entrar. A SEPTA confere quais operadoras aceitam o seu caso agora e, se ainda não der, avisa a partir de quando dá.

Ainda não completou o prazo: o que fazer

  • Anote a data em que a empresa completa 6 meses e comece a cotação algumas semanas antes, para o plano começar logo depois.
  • Se a empresa é uma sociedade, cote mesmo assim: a regra pode ser outra na operadora que você ainda não consultou.
  • Se a família precisa de cobertura antes disso, compare o plano individual ou familiar e o coletivo por adesão, que têm regras próprias de contratação.
  • Não abra um CNPJ só para contratar plano. Além do prazo de 6 meses, a operadora confere a inscrição todo ano.

Para empresas de Brasília e do DF, a SEPTA confere as regras atuais das operadoras que atendem na cidade e monta a cotação só com as que aceitam o seu CNPJ. Veja como funciona o plano de saúde PJ e o checklist de documentos para contratar.

A regra dos 6 meses para o MEI vale em todo o país. A SEPTA cota planos para empresas do DF e também de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, de Curitiba, de Goiânia e de Florianópolis, com a tabela de cada cidade.

Perguntas frequentes

O plano do MEI tem carência?

Pode ter. Com menos de 30 vidas, a operadora pode aplicar carência e cobertura parcial temporária, se o contrato prever. Veja quando dá para trocar de plano sem carência.

Quantas vidas o MEI precisa para contratar?

A ANS não fixa um número mínimo de vidas. Cada operadora define o seu, e o número muda de uma operadora para outra e de um produto para outro.

A data que vale é a de abertura ou a de hoje?

Para o MEI e o empresário individual, contam os 6 meses de atividade desde a inscrição, e a inscrição precisa estar ativa no dia da contratação e em cada conferência anual.

Fontes

Regras conferidas nas fontes acima em 16 de novembro de 2026.

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A SEPTA compara as operadoras, cuida da papelada e continua com você depois da venda. Mande quantas pessoas vão entrar no plano e as idades.