Pode ser, mas não é regra. O preço do plano de saúde pelo CNPJ e o do individual mudam conforme a operadora, a linha do plano e a idade de cada pessoa. Para saber no seu caso, cote os dois lado a lado, com as mesmas pessoas e o mesmo padrão de plano.
O que muda sempre são as regras. No individual, a ANS fixa o teto do reajuste anual, e a lei limita o cancelamento. Pelo CNPJ, reajuste e rescisão seguem o contrato.
Quer comparar no seu caso? Mande para a SEPTA no WhatsApp quantas pessoas vão entrar e as idades. Um corretor cota pelo CNPJ e mostra as regras de cada proposta.
O que muda entre o individual e o plano pelo CNPJ
O plano pelo CNPJ é o coletivo empresarial. Veja o que a ANS define para cada tipo:
| Regra | Individual ou familiar | Pelo CNPJ |
|---|---|---|
| Quem contrata | Você, direto com a operadora | A empresa ou o empresário individual, como o MEI |
| Reajuste anual | Tem teto definido pela ANS | Segue o contrato, sem teto da ANS |
| Carência | Pode haver, nos prazos máximos da lei | Pode haver com menos de 30 vidas. Com 30 ou mais, não há para quem entra em até 30 dias |
| Cancelamento pela operadora | Só por fraude ou falta de pagamento | Nas condições do contrato, sempre com aviso prévio |
| Cobertura mínima | Rol de Procedimentos da ANS | Rol de Procedimentos da ANS |
Reajuste: teto no individual, contrato no CNPJ
No individual ou familiar, a ANS define o reajuste máximo: em maio de 2026, o teto aprovado foi de 5,11%. Segundo a ANS, ele alcança 14,5% das pessoas com plano médico no Brasil, em dados de março de 2026.
No plano pelo CNPJ, não há teto da ANS. O percentual segue o contrato:
- com menos de 30 vidas, a operadora aplica o mesmo reajuste a todos os contratos dela nessa faixa;
- com 30 vidas ou mais, o percentual é negociado entre a empresa e a operadora.
Nos dois tipos, a mensalidade também pode subir na mudança de faixa de idade, com as mesmas regras da ANS.
Cancelamento: quando a operadora pode encerrar o contrato
No individual ou familiar, a operadora só pode cancelar por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses. Antes, precisa avisar até o 50º dia de atraso. E nunca durante uma internação.
Pelo CNPJ, as condições de rescisão estão no contrato. Depois da vigência inicial, a operadora pode rescindir o contrato inteiro, sempre com aviso prévio. Quem estiver internado tem o atendimento coberto até a alta.
No plano do MEI, a ANS limita os casos. A operadora só pode cancelar:
- se você não comprovar, quando ela pedir, que a empresa segue ativa;
- se a mensalidade não for paga depois da notificação;
- por decisão dela, uma vez por ano, no aniversário do contrato, com aviso de 60 dias e o motivo.
Já tem plano individual e um CNPJ? Mande o último boleto e as idades. A SEPTA cota o mesmo grupo pelo CNPJ e compara preço, rede e carência.
Carência e portabilidade
No individual, pode haver carência nos prazos máximos da lei: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos.
Pelo CNPJ, com menos de 30 vidas, pode haver carência, se estiver no contrato. Com 30 ou mais, quem entra em até 30 dias da assinatura ou do vínculo com a empresa não cumpre carência nem cobertura parcial temporária (CPT).
Quem já tem plano individual pode levar as carências cumpridas pela portabilidade. Entre outros requisitos, a ANS pede mensalidades em dia, 2 anos no plano atual na primeira portabilidade (3 se cumpriu CPT), plano novo em faixa de preço igual ou menor e vínculo com quem contrata.
Quem pode contratar pelo CNPJ
- Tempo de empresa: o MEI precisa comprovar pelo menos 6 meses de atividade e registro ativo na Receita Federal, e a operadora confere de novo todo ano. Não vale abrir um CNPJ só para ter plano.
- Número de vidas: entre as operadoras com que a SEPTA trabalha, Amil e Seguros Unimed aceitam a partir de 2 vidas; Bradesco Saúde, SulAmérica e Porto, a partir de 3.
- Quem entra: quem tem vínculo com a empresa, como os funcionários. No plano do MEI, a ANS também permite o grupo familiar, conforme o contrato.
Como comparar o preço do jeito certo
Para a comparação valer, as duas propostas precisam ter as mesmas pessoas, a mesma acomodação (enfermaria ou apartamento), a mesma coparticipação e os hospitais que você quer manter.
Depois, olhe além da primeira mensalidade: compare reajuste, carência e regras de cancelamento. Para ter uma ideia dos valores por idade, veja a tabela de preços do plano de saúde empresarial em Brasília.
O que mandar para receber a cotação
- O CNPJ e há quanto tempo a empresa está aberta. O MEI precisa de pelo menos 6 meses de CNPJ.
- Quantas pessoas vão entrar no plano e a idade de cada uma.
- Se já tem plano: o nome do plano atual e o último boleto.
- Os hospitais que você quer manter.
Para comparar com preços reais, veja a tabela do DF e as tabelas de novembro de 2026 das outras cidades onde a SEPTA cota: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia e Florianópolis.
Perguntas frequentes
O MEI pode contratar plano pelo CNPJ só para ele?
Não na Amil, na Seguros Unimed, na Bradesco Saúde, na SulAmérica nem na Porto, que pedem 2 ou 3 vidas. Veja o que fazer quando você é a única pessoa do plano.
A cobertura muda do individual para o CNPJ?
A mínima, não: o Rol de Procedimentos da ANS vale para os dois. O que muda é a rede, conforme a linha do plano. As linhas de entrada têm menos hospitais.
O reajuste pelo CNPJ é sempre maior?
Não há essa regra. Ele vem do reajuste único da operadora, com menos de 30 vidas, ou da negociação, com 30 ou mais.
Cote pelo WhatsApp
Mande quantas pessoas vão entrar e as idades. A SEPTA cota pelo CNPJ nas operadoras que aceitam o seu caso.
Fontes
- ANS: cartilha Contratação de plano de saúde (2025)
- ANS: planos coletivos empresariais
- ANS: plano contratado por empresário individual
- ANS: nota sobre cancelamento e rescisão de contratos
- ANS: teto de 5,11% para planos individuais e familiares (29/05/2026)
- ANS: cartilha Reajuste de mensalidade (2025)
- ANS: portabilidade de carências e cartilha de portabilidade
- Lei 9.656/1998, arts. 12 e 13
- Mínimo de vidas, tempo de CNPJ do MEI e rede por linha: regras das operadoras confirmadas pela SEPTA.
Regras conferidas nas fontes acima em 19 de novembro de 2026.