Plano de saúde empresarial tem carência? As regras por número de vidas

Depende do número de vidas do contrato. Com 30 beneficiários ou mais, quem pede para entrar em até 30 dias da assinatura do contrato ou da entrada na empresa não cumpre carência. Com até 29, a operadora pode exigir carência, desde que ela esteja no contrato e respeite os prazos máximos da lei: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos.

A mesma linha de 30 vale para doenças que a pessoa já tem. Com até 29 vidas, a operadora pode aplicar a cobertura parcial temporária, a CPT. Com 30 ou mais, quem entra no prazo fica livre dela também.

Quer saber as carências no seu caso? Mande para a SEPTA no WhatsApp quantas pessoas vão entrar e as idades. Um corretor confere as regras de cada operadora com você.

Até 29 vidas: a operadora pode exigir carência

A ANS resume a regra assim: no plano empresarial com até 29 beneficiários, pode haver carência. Nessa faixa estão os contratos pequenos, como o do MEI. Entre as operadoras com que a SEPTA trabalha, Amil e Seguros Unimed aceitam contratos a partir de 2 vidas. Bradesco Saúde, SulAmérica e Porto, a partir de 3.

Quando há carência, a Lei 9.656/1998 fixa o prazo máximo de cada uma:

  • 24 horas para urgência e emergência;
  • 300 dias para parto a termo;
  • 180 dias para os demais casos, como consultas, exames e internações.

Esses prazos são o teto, e a operadora pode exigir menos. A lei também obriga o contrato a mostrar as carências com clareza. Por isso, compare a carência escrita em cada proposta.

Na lei, urgência é o caso de acidente pessoal ou de complicação na gravidez. Emergência é o caso com risco imediato de vida ou de lesão irreparável, declarado pelo médico que atende.

30 vidas ou mais: sem carência para quem entra em até 30 dias

A Resolução Normativa 557/2022 da ANS, no artigo 6º, proíbe carência no plano empresarial com 30 beneficiários ou mais. A condição é o beneficiário pedir a entrada em até 30 dias da assinatura do contrato ou do seu vínculo com a empresa. Na lei, beneficiário é tanto o titular quanto o dependente.

Na prática, quem entra junto com o contrato não cumpre carência. Quem perde o prazo de 30 dias pode ter carência, mesmo num contrato grande.

Doença que a pessoa já tem: a CPT

Na contratação, cada pessoa preenche a Declaração de Saúde e informa as doenças e lesões que já conhece.

Para a doença declarada, a operadora pode aplicar a cobertura parcial temporária. Por até 24 meses, ficam suspensos só três tipos de cobertura ligados a essa doença: cirurgias, leitos de alta tecnologia, como UTI, e procedimentos de alta complexidade.

No lugar da CPT, a operadora pode oferecer o agravo: um acréscimo na mensalidade para ter cobertura total dessa doença depois das carências normais, sem os 24 meses da CPT. Já no contrato com 30 beneficiários ou mais, quem pede a entrada em até 30 dias não tem CPT nem agravo, pelo artigo 7º da RN 557.

Sua empresa tem menos de 30 vidas? Mande quantas pessoas vão entrar e a idade de cada uma. A SEPTA cota nas operadoras e mostra a carência de cada proposta antes de você assinar.

Quem entra depois do contrato

  • Recém-nascido: se o plano tem cobertura obstétrica, o filho recém-nascido, natural ou adotivo, pode ser inscrito como dependente sem carência. A inscrição precisa ser feita em até 30 dias do nascimento ou da adoção.
  • Filho adotivo com menos de 12 anos: entra aproveitando as carências que o adotante já cumpriu.
  • Funcionário novo: no contrato com 30 beneficiários ou mais, tem 30 dias a partir do vínculo com a empresa para entrar sem carência e sem CPT.
  • Quem já tem outro plano: pode usar a portabilidade de carências e entrar sem novas carências nem CPT. Os requisitos incluem mensalidades em dia e tempo mínimo no plano atual: 2 anos na primeira portabilidade, ou 3 anos para quem cumpriu CPT. Veja quando dá para trocar de plano sem cumprir carência de novo.

Como contratar com a menor carência possível

  1. Conte quem vai entrar. Se o grupo chega a 30 beneficiários, quem pede a entrada no prazo fica sem carência e sem CPT.
  2. Inclua todo mundo no início. No contrato com 30 ou mais, quem fica para depois dos 30 dias pode ter carência.
  3. Peça a carência por escrito em cada proposta e compare. A lei fixa só o máximo.
  4. Confira a rede. Ela muda conforme a linha do plano, e as linhas de entrada têm menos hospitais.

A SEPTA faz essa comparação para empresas de Brasília e do DF. Veja também como funciona o plano de saúde PJ, para você, seus sócios e sua família.

O que mandar para receber a cotação

  1. O CNPJ e há quanto tempo a empresa está aberta. O MEI precisa de pelo menos 6 meses de CNPJ.
  2. Quantas pessoas vão entrar no plano e a idade de cada uma.
  3. Se já tem plano: o nome do plano atual e o último boleto.
  4. Os hospitais que você quer manter.

As regras de carência valem em todo o país. A SEPTA cota planos para empresas do DF e também de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, de Curitiba, de Goiânia e de Florianópolis, com a tabela de cada cidade.

Perguntas frequentes

Com 30 vidas, ninguém cumpre carência?

Só quem pede a entrada em até 30 dias da assinatura do contrato ou do vínculo com a empresa. Quem entra depois desse prazo pode ter carência.

A operadora pode cobrar menos carência que a lei?

Pode. Os prazos da lei são máximos. O que vale é o que está escrito no contrato.

Consulta também tem carência?

Pode ter, se o contrato prever. O limite é de 180 dias, o mesmo de tudo que não for urgência, emergência ou parto a termo.

Cote pelo WhatsApp

Mande quantas pessoas vão entrar e a idade de cada uma. A SEPTA compara as operadoras que aceitam o seu caso e mostra as carências de cada proposta.

Fontes

Regras conferidas nas fontes acima em 18 de novembro de 2026.

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