Vou cumprir carência de novo se trocar o plano da empresa?

Na maioria das trocas, não. Se o contrato novo da empresa tiver 30 vidas ou mais e cada pessoa pedir para entrar em até 30 dias, a operadora não pode exigir carência. Com menos de 30 vidas, a carência pode ser cobrada, mas há duas saídas: a portabilidade de carências, para quem está há pelo menos dois anos no plano atual, e a dispensa de carência que muitas operadoras oferecem por conta própria.

O que decide o seu caso são três perguntas: quantas pessoas vão entrar no contrato novo, há quanto tempo cada uma está no plano atual e se o plano novo cobre algo que o antigo não cobria.

Quer a resposta para a sua empresa? Mande o número de vidas e a operadora atual para a SEPTA no WhatsApp. Um corretor confere as regras com você.

Carência: o que é e quais são os prazos máximos

Carência é o período entre a entrada no plano e o direito de usar certas coberturas. A Lei 9.656/1998 fixa os prazos máximos: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos, como exames e internações. O contrato pode prever prazos menores, nunca maiores.

Existe ainda a cobertura parcial temporária (CPT), para quem declara uma doença ou lesão que já tinha antes de contratar. Por até 24 meses, o plano pode deixar de cobrir cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados a essa doença.

Com 30 vidas ou mais, a regra proíbe carência

A Resolução Normativa 557/2022 da ANS, no artigo 6º, diz que o plano coletivo empresarial com 30 ou mais beneficiários não pode exigir carência de quem pedir para entrar em até 30 dias da assinatura do contrato ou da entrada na empresa. Quem entra nesse prazo também não cumpre CPT.

Na troca de operadora, isso quer dizer que a equipe que entra junto com o contrato novo pode usar o plano desde o primeiro dia de vigência. O cuidado é com o prazo: quem fica de fora e pede para entrar depois dos 30 dias pode ter carência. O mesmo vale para o funcionário contratado mais tarde, que tem 30 dias a partir da admissão.

Com menos de 30 vidas, a carência pode ser cobrada

Abaixo de 30 vidas, a operadora pode aplicar carência e CPT, dentro dos prazos da lei. É a situação mais comum em empresas pequenas e no plano contratado pelo CNPJ do MEI. Mesmo assim, quem já tem plano raramente precisa começar do zero. Há dois caminhos.

1. Portabilidade de carências, um direito garantido pela ANS

A portabilidade permite mudar de plano sem cumprir novas carências nem CPT para as coberturas que a pessoa já tinha. Segundo a cartilha da ANS de maio de 2025, os requisitos são estes:

  • o plano atual precisa estar ativo e com as mensalidades em dia;
  • o plano atual precisa ter sido contratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656;
  • na primeira portabilidade, a pessoa precisa estar há 2 anos no plano atual, ou 3 anos se cumpriu CPT; nas seguintes, 1 ano (2 anos se a última portabilidade trouxe coberturas novas);
  • para entrar no plano empresarial, a pessoa precisa ter vínculo empregatício ou estatutário com a empresa contratante, como empregado, sócio ou administrador;
  • quem está internado só pode pedir depois da alta.

De plano empresarial para plano empresarial, a ANS não exige a compatibilidade por faixa de preço, que vale para outros tipos de troca. Depois do pedido, a operadora nova tem 10 dias para responder. Se não responder, a portabilidade é considerada válida.

Os documentos são os comprovantes das três últimas mensalidades (ou uma declaração da operadora atual), um comprovante do tempo no plano (contrato, proposta assinada ou declaração), o relatório de compatibilidade emitido no Guia ANS de Planos de Saúde e o comprovante de vínculo com a empresa.

Um prazo pega muita gente: depois de entrar no plano novo, a pessoa tem 5 dias para pedir o cancelamento do plano antigo à operadora anterior. Sem esse pedido, ela pode ficar sujeita a carências no plano novo.

Se o plano novo tiver uma cobertura que o antigo não tinha, como obstetrícia, só essa cobertura pode ter carência, limitada a 300 dias para parto e 180 dias para o resto.

2. Dispensa de carência pela operadora

Em contratos pequenos, muitas operadoras dispensam ou reduzem a carência de quem vem de outro plano, o que o mercado chama de aproveitamento de carência. Não é regra da ANS: é política comercial, muda de uma operadora para outra e ao longo do ano, e costuma exigir tempo mínimo no plano anterior e comprovantes de pagamento.

Por isso, a dispensa só vale se estiver escrita na proposta, com as coberturas e as pessoas incluídas. Promessa feita por telefone não conta.

Sua empresa tem menos de 30 vidas? Mande quantas pessoas vão entrar e há quanto tempo estão no plano atual. A SEPTA confere quais operadoras dispensam carência no seu caso e coloca a dispensa por escrito na proposta.

O que conferir antes de assinar o plano novo

  1. Conte quantas pessoas vão entrar no contrato novo, entre titulares e dependentes. É esse número que define se vale a regra das 30 vidas.
  2. Anote há quanto tempo cada pessoa está no plano atual e se alguém cumpre CPT.
  3. Peça a proposta com as carências por escrito, inclusive a dispensa, se houver.
  4. Compare as coberturas. O que o plano novo cobre a mais pode ter carência.
  5. Confira se os hospitais e laboratórios que a equipe usa no DF estão na rede do plano novo. Carência zerada não ajuda se o hospital de sempre não atende.
  6. Só cancele o plano antigo quando o novo estiver valendo. Na portabilidade, peça o cancelamento em até 5 dias depois de entrar no plano novo.

A SEPTA faz esse levantamento para empresas de Brasília e do DF e cuida da papelada da troca. Veja como funciona a troca de plano da empresa e, se o motivo da troca for o aumento, leia como é calculado o reajuste do plano empresarial.

Perguntas frequentes

Uma funcionária grávida perde a cobertura do parto se a empresa trocar de plano?

Em contrato novo com 30 vidas ou mais, quem entra em até 30 dias não cumpre carência, inclusive para parto. Abaixo de 30 vidas, a portabilidade preserva a carência já cumprida, desde que o plano atual cubra obstetrícia e ela cumpra os requisitos. Se o plano atual não tem obstetrícia, o parto é uma cobertura nova e pode ter carência de até 300 dias. Vale checar antes de trocar.

O plano pelo CNPJ do MEI também tem carência?

Pode ter. O plano do MEI é coletivo empresarial e, com menos de 30 vidas, a operadora pode aplicar carência e CPT se o contrato prever. A portabilidade e a dispensa comercial valem do mesmo jeito.

Quanto tempo a operadora tem para responder à portabilidade?

Dez dias. Se a operadora nova não responder nesse prazo, a portabilidade é considerada válida.

Fontes

Regras conferidas nas fontes acima em 16 de novembro de 2026.

Precisa de ajuda com o plano da sua empresa?

A SEPTA compara as operadoras, cuida da papelada e continua com você depois da venda. Mande quantas pessoas vão entrar no plano e as idades.